MPE reforça pedido de lockdown em Cuiabá e VG; Estado garante forças policiais

Caberá ao juiz José Luiz Lindote acatar pedido do MPE ou propostas das prefeituras de Cuiabá e VG

Por portaldapoliticamt em 22 de junho de 2020

O Ministério Público Estadual reiterou, nesta segunda-feira (22), o pedido de liminar com relação à decretação de lockdown em Cuiabá e Várzea Grande, por 15 dias. A alegação é de que as duas cidades foram classificadas com “risco muito alto” de contágio por Covid-19.

O governo do Estado também fez o mesmo pedido à Justiça hoje. Sendo decretado o fechamento total, o governo comprometeu a ajudar, disponibilizando policiais para ajudar nas ações de fiscalização a serem implantadas pelos municípios. “O Estado garante atender os municípios naquilo que for acordado entre as partes e homologado pelo juízo ou do que for determinado por eventual decisão proferida pelo magistrado, notadamente em relação à necessidade de fiscalização das medidas restritivas pelo aparato policial do estado”, propôs o governo na petição.

Junto aos autos, o governo anexou o decreto estadual 527, publicado na última sexta-feira, em que definiu que “os servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, comissionados, funções de confiança, empregados públicos, estagiários, terceirizados e demais agentes colaboradores do Poder Executivo e Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, e que estiverem lotados em órgãos estaduais situados em municípios classificados, consecutivamente, em dois boletins informativos expedidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), no nível de risco muito alto, ficam obrigados a prestar serviço em regime de teletrabalho, mantidos apenas os serviços públicos essenciais na forma presencial, com mínimo 20% de efetivo de órgão ou entidade”. Ao final, o governo destacou que não dispõe de competência para decretar medidas de distanciamento ou quarentena em âmbito municipal, em razão da decisão proferida pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Procuradoria Geral de Estado (PGE).

Dessa forma, cabe aos municípios decidirem o fechamento, não apenas para evitar a propagação do vírus entre os munícipes, mas também para impedir que o vírus se instale no município.

A AÇÃO

A Ação Civil Pública contra Cuiabá e Várzea Grande foi proposta na quinta-feira (18), na 1ª  Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande, pelo MPE. O Ministério tenta fazer com que os gestores dos dois municípios cumpram o disposto no decreto 522 e decretem quarentena coletiva por 15 dias.

Na sexta-feira, sob intervenção do juiz José Luiz Lindote os gestores dos municípios participaram de audiência de conciliação, mas não chegaram a um consenso. Todos se reuniram novamente nesta segunda e o resultado foi semelhante. Tanto Emanuel Pinheiro, quando Lucimar Campos não acataram o lockdown.

A proposta anunciada pelo prefeito de Cuiabá é ampliar o toque de recolher, com início às 20h e término às 5h. Também muda o horário dos shoppings, que passaria a funcionar entre 11h e 18h. Os restaurantes permanecem abertos das 11h às 15h e os bares seriam fechados.

Por fim, as prefeituras propõem reduzir a frota de ônibus para 30%, para que profissionais de serviços essenciais possam se locomover, além da implantação do rodízio de veículos.

Caberá ao juiz José Luiz Lindote decidir se acata a proposta das duas prefeituras ou se concede a liminar solicitada pelo MPE de fechamento total das duas cidades.

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Fonte: Lidiane Moraes

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