TJ alerta “desastre”; suspende decreto e manda comércio fechar

Magistrado explica que Estado não tem leitos suficientes para atender infectados

Por portaldapoliticamt em 29 de março de 2020

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O desembargador Orlando Perri de Almeida suspendeu há pouco parcialmente o decreto do governador Mauro Mendes (DEM) que determinou a reabertura de praticamente todas atividades comerciais e industriais no Estado editado na última quinta-feira. O magistrado acatou um pedido da prefeitura de Cuiabá e decidiu que, somente na capital de Mato Grosso, os estabelcimentos devem continuar fechados diante da pandemia mundial gerada pelo coronavírus.

Ou seja, noutras cidades decretos municipais irão decidir as regras por decisão dos prefeitos.

“Não  é o caso, no entanto, de suspensão da integralidade do Decreto 425/2020, porquanto não se nega a competência da autoridade coatora paraedita, norma de caráter estadual, mas apenas dos dispositivos neles contidos que contrariam e ou obstam a eficácia do Decreto Municipal 7.849/2020 somente em relação ao município de Cuiabá, restando a eficácia deles mantida quanto aos demais municípios do Estado, não abrangidos nesta ação mandamental. Diante do exposto, concedo parcialmente a dsegurança para suspender as disposições de artigos do Decreto Estadual nº 425/2020, apenas em relação a Cuiabá, até o julgamento do mérito pelo órgão colegiado”, explica.

Em sua decisão, o magistrado alertou que os casos de Covid-19 vem em amplo crescimento em todas cidades do Estado e existe a falta de estrutura no sistema público de saúde. “Também é de domínio público que o Estado não possui leitos de UTI para atender sequer a demanda corrente de doenças outras. A ampliação de leitos de UTI, que o Governo do Estado pretende criar, não estarão disponíveis pelos próximos 20 dias, tempo bastante para que a pandemia se agudize. A situação se torna mais grave na medida em que, afetando a Covid-19 os pulmões da pessoa acometida pelo vírus, o tempo médio de internação não é inferior a 15 dias. Não é preciso ler borras de café para se prever o desastre que pode acontecer em Cuiabá, se levantadas as restrições impostas”, comenta.

DEVASTAÇÃO SOCIAL

No pedido feito ao Judiciário, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) defendeu que as atividades comerciais são organizadas pelo município e não pelo Estado. Segundo o pedido, o decreto do Estado “poderiam ser devastadoras, pois a liberação de funcionamento de shopping centers e congêneres contraria as recomendações emanadas do Ministério da Saúde e das autoridades sanitárias mundiais, que recomendam o isolamento social como forma de combate à disseminação do Coronavírus”.

Emanuel Pinheiro revelou que a cidade possui hoje 997 leitos de UTI e enfermaria disponíveis para atender toda população. “Isto demonstra a incapacidade operacional delas em caso de aumento excessivo de casos de Covid-19 no município, que pode ser agravado com a vinda de pacientes de outras cidades do interior do Estado”, alertou.

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Fonte: Claudio Moraes

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