Energisa diz que continuará cortando energia dos consumidores inadimplentes

A concessionária no estado refuta o impedimento e diz que só vai parar de cortar se tiver ordem da Aneel e do Ministério de Minas e Energia

Por portaldapoliticamt em 24 de março de 2020

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Em nota encaminhada ao site Página 12, a concessionária de energia elétrica no estado, Energisa, refutou qualquer possibilidade de parar o corte de energia elétrica em milhares de residências e comércios de Mato Grosso enquanto durar a Pandemia do Covid-19, o Coronavírus.

A concessionária disse que a desobrigação por parte dos consumidores em continuar com o fornecimento da energia, deverá ter uma adequada análise do Ministério de Minas e Energia e da Aneel, que regula o setor.

A Energisa – afirma na nota – que parar de cortar a energia das residências nesse período crítico que passa a sociedade brasileira com o crescente aumento do caso do Coronavírus, é um tema complexo e que precisa envolver todos os segmentos que estão inseridos na conta de luz: Geradores, Transmissores, Governos Estaduais, Governo Federal e beneficiários de encargos e subsídios. Na segunda feira, 23, em Várzea Grande(Veja Fotos e Vídeos), uma equipe da Energisa cortou a energia de uma família.

A ação da Energisa ao cortara a energia do consumidor várzea-grandense afrontou a lei estadual de Mato Grosso nº 6.942 que proíbe cortara a energia em um prazo superior a 60 dias(Veja a Lei abaixo). Nesse caso, a concessionária teria que notificação do usuário, o que não aconteceu em Várzea Grande.

A conta do consumidor venceu no dia 13 de março o corte no fornecimento da energia elétrica por parte da Energisa ocorreu na segunda feira, 23 de março.

Portanto, se passaram apenas 10 dias do vencimento. E mesmo assim a Energisa cortou a luz do consumidor em Várzea Grande, afrontando uma determinação do Procon estadual e Municipal de Cuiabá e Várzea Grande de não cortar a energia elétrica dos inadimplentes, no surto do Covid-19, o Coronavírus.

Além disso, o Governo Federal e Estadual decretaram proibição no corte de fornecimento de energia por parte da concessionária, o que acarretaria multas.

Veja a Nota da Energisa

A distribuição de energia é um serviço essencial à população e isto foi ratificado pelo Decreto federal nº 10.282 de 20 de março de 2020. Tal qual médicos, enfermeiros, bombeiros, policiais, nosso time não pode parar. Levar energia para a casa dos nossos clientes neste momento tem um significado e relevância ainda maiores. Nosso time é feito de profissionais incansáveis, que se dedicam para garantir o conforto dos nossos clientes para poderem ficar em casa, armazenar seus alimentos na geladeira, manter seu celular ligado, trabalhar com o seu computador, assistir às informações importantes dos noticiários da TV ou a um filme com seus filhos. Mais ainda, é a energia que permite que hospitais funcionem e atendam a uma demanda que só cresce.

Por tudo isso, a Energisa informa que todas as atividades essenciais para garantir energia de qualidade na casa de seus mais de 7,8 milhões de clientes em 10 estados estão mantidas e todas as medidas de segurança necessárias para proteger colaboradores próprios, terceirizados e a população estão sendo tomadas. Neste momento, as equipes da Energisa estão integralmente dedicadas à manutenção das redes de energia, com atendimento à demandas emergenciais, religações, manutenções preventivas entre outros.

Importante esclarecer que a discussão sobre suspensão de cortes e tomada de decisão não cabe exclusivamente às distribuidoras. Quaisquer medidas de desoneração aos consumidores só podem ser implementadas com a adequada análise do Ministério de Minas e Energia e da Aneel, que regula nosso setor. É um tema complexo e que precisa envolver todos os segmentos que estão inseridos na conta de luz: Geradores, Transmissores, Governos Estaduais, Governo Federal e beneficiários de encargos e subsídios. Todo o setor de energia está unido em diálogo aberto com o Ministério de Minas e Energia e a Aneel através do recém-criado Comitê Setorial de Crise. A prioridade é buscar soluções que sejam pensadas em âmbito nacional.

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Fonte: Pedro Ribeiro - Página 12

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