Câmara dos Deputados regulamenta sistema de votação remota

Deputados ficam responsáveis por providenciar internet adequada

Por portaldapoliticamt em 23 de março de 2020

Ordem do dia para deliberação de vetos. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)

A Câmara dos Deputados regulamentou o funcionamento do plenário durante a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus. Por meio de Ato da Mesa Diretora, foi definido que a comunicação por áudio e vídeo entre os participantes da sessão será feita por meio da plataforma de videoconferência Zoom.

O Sistema de Deliberação Remota (SDR) estabelece ainda que a votação das propostas será feita pelo Infoleg, aplicativo para smartphones e tablets da Câmara, que exibirá para os deputados as opções sim, não, abstenção e obstrução.

Segundo a norma, será obrigatório o cadastramento prévio do celular do deputado. A medida, que visa garantir a segurança do processo, terá validação por verificação em duas etapas. Os deputados ficarão obrigados a providenciar conexão à internet com capacidade suficiente para a transmissão segura e estável de áudio e vídeo.

Os congressistas poderão usar o e-mail institucional da Câmara para se inscrever para a discussão e para o encaminhamento, bem como para outros direitos regimentais, como apresentar requerimentos. Também deverão ser enviados por e-mail requerimentos de inclusão de matéria, pauta de votação, chamada de “ordem do dia” e seus respectivos apoios.

Para que uma medida seja apreciada pelos parlamentares, deve haver um consenso entre os pares alinhavado pelas lideranças partidárias. O ato estabelece que serão apreciadas as matérias que tenham manifestação favorável de líderes que representem dois terços dos membros da Casa, além das lideranças do governo, da Maioria, da Minoria e da oposição. Essas serão votadas sem obstrução. Se não houver acordo, podem ser incluídas, mas com obstrução.

Estas proposições vão tramitar em regime de urgência e não serão submetidas a requerimentos de retirada de pauta, adiamento da discussão ou votação, discussão ou votação parcelada, requerimentos de destaque simples ou quebra de interstício para pedido de verificação de votação simbólica.

O quórum mínimo para início da sessão será de 51 deputados – 10% do total de parlamentares. E o quórum para abertura da sessão e início da votação será contabilizado por meio do registro dos deputados no Infoleg.

Projetos por e-mail

O ato da Mesa incluiu a permissão para que os deputados apresentem projetos legislativos por e-mail enquanto durar a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus. A portaria também prevê que, no período, suplentes que assumirem o mandato poderão tomar posse por meio de videoconferência.

No sistema de votação remota ficam suspensos os prazos regimentais para apresentação de recursos, emendas e outras proposições que não estejam em pauta.

Uso da palavra

Os deputados também usarão o e-mail institucional para se manifestarem durante a votação. O uso da palavra será feito pelos deputados por meio de celulares, computadores, tablets ou plataforma de videoconferência – além dos microfones, se o líder estiver presencialmente no plenário.

Durante a sessão, a inscrição de oradores e o recebimento de requerimentos, emendas ou destaques às matérias pautadas para votação serão feitas por e-mail institucional.

banner white 980x288

Fonte: Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Artigos Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *