Governo Federal e governadores entram em consenso sobre ICMS

O consenso sobre a questão foi obtido durante o VIII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, nesta terça-feira (11.02)

Por portaldapoliticamt em 11 de fevereiro de 2020

Governador Mauro Mendes participa do VIII Fórum Nacional de Governadores, em BrasíliaGovernador Mauro Mendes participa do VIII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília

Governadores dos 27 Estados e do Distrito Federal e o Governo Federal acertaram que alterações na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principalmente no preço dos combustíveis, serão discutidas na Reforma Tributária.

A reforma foi feita pela União e está em tramitação no Congresso Nacional.

O consenso sobre a questão foi obtido durante o VIII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, nesta terça-feira (11.02), que teve a participação de representantes do Governo Federal, entre eles o ministro da Fazenda, Paulo Guedes.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, explicou que a proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro tornaria inviável a execução orçamentária de todos os Estados. Bolsonaro havia sugerido que os governadores deixassem de cobrar o ICMS sobre os combustíveis, no entanto, o imposto representa de 20% a 30% das receitas estaduais.


Governador Mauro Mendes participa do VIII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília

“Nenhum Estado tem condições de fazer esse corte e reduzir receita drasticamente, pois não teríamos dinheiro para pagar os policiais e os servidores, para manter viaturas nas ruas e hospitais funcionando”, exemplificou Mendes.

“Em nossa conversa com o ministro Paulo Guedes, ficou claro que na Reforma Tributária teremos espaço para o diálogo e, portanto, será o momento de construir a melhor solução para o Brasil, sem radicalizações”, completou o governador.

Mauro Mendes também pontuou que é intenção de todos os chefes de Executivos Estaduais que seja feita uma forma simplificada da tributação, o que deve ocorrer na proposta do Governo Federal.

“Queremos uma tributação menor para o bem do Brasil e de todos os brasileiros”, finalizou o governador mato-grossense.

VIII Fórum Nacional de Governadores

Ainda durante o encontro, os gestores trataram de assuntos como Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), Renovação do Fundeb; Fundo de Participação dos Estados (FPE); Plano Mais Brasil (Pacto Federativo); Distribuição dos Royalties de Petróleo; e Securitização.

De acordo com Mendes, os governadores pediram que seja feita a renovação da legislação do Fundeb, porém com um financiamento maior por parte do Governo Federal. “Muitos Estados precisam arcar com custos elevados e precisamos que a União contribua com um financiamento maior para a educação”.


Governador Mauro Mendes participa do VIII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília

Fotos: Assessoria/Agência de Brasília

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Fonte: Carol Sanford | Secom-MT

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