A era dos absurdos

Por portaldapoliticamt em 13 de setembro de 2019

Há pouco mais de um ano escrevi manifestando minha indignação sobre a situação do Tribunal de Contas do Estado.Há pouco mais de um ano escrevi manifestando minha indignação sobre a situação do Tribunal de Contas do Estado.

Agora, quase dois anos depois, escrevi mais três artigos para alertar a sociedade sobre o caos para o qual se encaminha a nossa corte de contas.

Engrossando o coro a respeito dessa situação absurda, o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas manifestou-se cobrando uma solução imediata, assim como já havia se manifestado o conselheiro substituto Luís Carlos, em atitude ética e responsável, durante uma sessão, na qual cobrou uma definição do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

A indignação do Sindicato, do Conselheiro, assim como a minha, não se resumem apenas ao “absurdo” gritante que é esse afastamento sem que haja uma denúncia formalizada. O absurdo se estende para o descontrole total no orçamento do órgão, que pode vir a cometer improbidade administrativa.

Justamente o órgão responsável por fiscalizar e julgar as contas do governo, dos prefeitos e até das câmaras de vereadores, simplesmente estourou o teto de gastos com pessoal. A corte de contas deveria ser o modelo de controle em relação aos limites de gastos que são impostos a todo órgão público. Um disparate não cumprir regras que exige dos demais.

Temos um caso emblemático quando o TCE emitiu parecer que proibia o poder executivo estadual, no final de 2018, de pagar a reposição inflacionária aos servidores, apesar do pagamento ter sido negociado e estar aprovado em lei. A reposição referia-se a perdas ocorridas em razão da inflação do ano anterior, ou seja, os servidores tiveram seu poder de compra diminuído – o que equivale a diminuição salarial, o que é vedado pela Constituição de 1988, e, mesmo assim, o Tribunal “covardemente” se posicionou contrário aos servidores do executivo no caso da RGA.

Exigiu medidas draconianas suportadas pelos servidores. Teve passeata, manifestação, mas nada demoveu o Tribunal de seu veto ao pagamento da RGA.

O absurdo torna-se maior ainda pois, se o dirigente maior de um órgão ou instituição pública toma medidas irresponsáveis em desrespeito aos limites estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal, são os servidores a sofrerem as consequências do gestor incompetente.

Com que moral o TCE vai agora reprovar ou notificar o governo e os prefeitos quando estes extrapolarem os limites de gastos com pessoal?

Moral nenhuma, está aberta a temporada da farra com dinheiro público.   Vivemos o estado de “absurdo”. Está valendo tudo! 

Rodrigo Rodrigues, jornalista, graduado em gestão pública e empresário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Fonte: Da Redação - Portal da Politica MT

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